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APOIO ao Projeto de Lei nº 297/2021, do Deputado Estadual Gil Diniz, que obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a fornecer aos usuários, nas praças e postos de cobrança de pedágio, a opção de pagamento de tarifas via cartão de crédito e débito.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 25/05/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 02/06/2021 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 619/2019, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PL/PR), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 18/05/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 02/06/2021 00:00:00: Proposição aprovada

APELO à Polícia Federal para que reative o Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 04/05/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 26/2001/GAB/DPF/CAS/SP

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/07/2021 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 5450/2020, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 02/03/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 09/03/2021 00:00:00: Proposição aprovada